Vereador Celso Andrade Júnior solicita ao Executivo informações sobre músicas tocadas em trenzinho que passeou com alunos da Rede Municipal de Ensino
19 de outubro de 2018
O vereador Celso Andrade Júnior apresentou, na sessão ordinária de segunda-feira (15), o Requerimento nº 483/18, ao Executivo Municipal, ao Secretário Municipal de Educação, professor Paulo Cesar Magri, solicitando informações com relação às músicas de cunho sexual e com tom apelativo que foram tocadas no trenzinho infantil que passeou com alunos da Rede Municipal de Educação em homenagem ao Dia das Crianças.
O edil indagou se a Secretaria de Educação tem conhecimento da Lei nº 3.895/14, que proíbe a utilização de músicas escandalosas, apelativas, que estimulam o erotismo, sensualidade e gestos obscenos, nos trenzinhos da alegria do Município. Em caso afirmativo, Celso perguntou por que a legislação não foi cumprida.
O vereador explicou que a referida Lei tem o intuito de proibir nos trenzinhos não apenas a utilização músicas cujas letras não tenham finalidade cultural e educativa, mas também a prática de gestos obscenos.
"Infelizmente, a Lei não foi cumprida no Município, pois na semana passada músicas de cunho sexual e com tom apelativo foram tocadas no trenzinho infantil que estava passeando com alunos da Rede Municipal de Educação em homenagem ao Dia das Crianças, motivo deste Requerimento, pois a Secretaria Municipal de Educação teria obrigação de cumprir a legislação vigente", finalizou.
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Tramitação
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