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Câmara aprova crédito especial no orçamento da Prefeitura para aquisição de apostilas para os alunos da Educação Infantil Municipal

30 de outubro de 2018

O Plenário do Legislativo aprovou em única votação, por unanimidade, na sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei nº 5.416/18, do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 21.453,24, no orçamento da Prefeitura.

De acordo com ofício do prefeito Toshio Toyota, o crédito será coberto mediante anulação parcial de dotação orçamentária. Conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação, o valor será utilizado na aquisição de 479 apostilas/materiais didáticos, do Processo Licitatório nº 137/15, para alunos da Educação Infantil (Pré-Escola - 3 a 6 anos) da Rede Municipal de Ensino.

 

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Tramitação

- Para acessar a íntegra do Projeto de Lei e detalhes da tramitação como pareceres da Procuradoria Jurídica e das Comissões, votação, entre outros, clique aqui.

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