Câmara aprova crédito suplementar no orçamento da Prefeitura referente à contrapartida de convênio para construção de praça no Jardim São Vicente de Paulo
06 de novembro de 2018
O Plenário do Legislativo aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (5), o Projeto de Lei nº 5.422/18, do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 60 mil, no orçamento da Prefeitura.
De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o crédito será coberto mediante anulação parcial de dotação orçamentária de precatórios judiciais, sem prejuízo aos credores de precatórios, tendo em vista alteração no índice de recolhimento e o Município ter depositado valor superior ao estipulado.
Toyota explicou também que o valor, conforme solicitação da Diretoria Meio Ambiente e Urbanismo e justificativa do Departamento Municipal de Finanças, será utilizado para comprovação da existência de dotação orçamentária destinada à contrapartida de convênio que será firmado com a Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo, cujo objeto é a construção de Praça Pública na Rua José Alves de Oliveira, no Jardim São Vicente de Paulo.
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Tramitação
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