Senado aprova inclusão de campanhas educativas nas políticas de gestão de resíduos sólidos
27 de fevereiro de 2015
O Plenário do Senado aprovou, nesta última quinta-feira (26), o Projeto de Lei nº 114/13, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que inclui a realização de campanhas educativas sobre limpeza urbana e manejo de lixo entre os itens obrigatórios dos planos estaduais e municipais de resíduos sólidos.
De acordo coma proposta, os governos estaduais poderão ter acesso a recursos da União destinados a empreendimentos, serviços e campanhas educativas, desde que elaborem o plano estadual de resíduos sólidos, previstos na lei 12.305/10, que trata do tema.
Os municípios que realizarem as campanhas educativas terão prioridade no acesso aos recursos da União destinados à política. As campanhas também deverão estar incluídas entre as atividades associadas à gestão de resíduos sólidos. Nas microrregiões instituídas pelos estados, as campanhas educativas deverão integrar os planos de gestão, e compor o conteúdo mínimo dos planos estaduais.
Na justificação do projeto, o autor argumenta que muitas pessoas desconhecem o adequado manejo a ser dado a resíduos sólidos gerados, sobretudo, nas áreas urbanas, daí a importância de incorporar campanhas educativas às previsões da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
Informações: Agência Senado e íntegra do Projeto de Lei nº 114/13.