Legislativo aprova alterações e créditos no orçamento da Prefeitura e da Câmara
05 de fevereiro de 2019
O Plenário do Legislativo aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária realizada na última segunda-feira (4), os Projetos de Lei nº 5.454/19 e 5.470/19, ambos do Executivo Municipal, que alteram e promovem a abertura de créditos no orçamento da Prefeitura e da Câmara, respectivamente.
O primeiro Projeto dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 467.600,00, no orçamento da Prefeitura. De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o crédito será coberto mediante anulação parcial de dotações orçamentárias. "A justificativa feita pela Divisão de Gestão, Planejamento e Consolidação de Contas é de que se faz necessária a alteração do 'elemento despesa' de diversas diretorias, conforme orientação da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/11, alterada pela Portaria Conjunta nº 2/17", explicou.
O segundo Projeto dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 100 mil, no orçamento da Câmara. Conforme Toyota, o crédito também será coberto mediante anulação parcial de dotação orçamentária. "A justificativa feita pela Câmara Municipal é de que se faz necessária a alteração do 'elemento despesa' da ficha orçamentária nº 18, conforme orientação da Secretaria do Tesouro Nacional, por meio do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, que criou o Elemento Despesa nº 40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica", ressaltou.
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Tramitação
- Para acessar a íntegra do Projeto de Lei nº 5.454/19 e detalhes da tramitação como pareceres da Procuradoria Jurídica e das Comissões, votação, entre outros, clique aqui.
- Para acessar a íntegra do Projeto de Lei nº 5.470/19 e detalhes da tramitação como pareceres da Procuradoria Jurídica e das Comissões, votação, entre outros, clique aqui.