Legislativo aprova crédito no orçamento da Prefeitura para asfaltamento das vias públicas do Residencial de Interesse Social Alto do Taquaral

O Plenário do Legislativo aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária realizada na última segunda-feira (4), o Projeto de Lei nº 5.474/19, do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 6.016.549,74, no orçamento da Prefeitura.

Conforme o prefeito Toshio Toyota, o crédito será coberto mediante excesso de arrecadação o exercício de 2019, referente ao repasse da Secretaria de Estado da Habitação, tendo em vista Convênio firmado com a Prefeitura, cujo objeto é a execução de obras de infraestrutura, conforme o Programa Casa Paulista - Lotes Urbanizados. "A infraestrutura citada refere-se ao asfaltamento das vias públicas do Residencial de Interesse Social Alto do Taquaral", explicou.

O prefeito também esclareceu que o valor de que trata o presente Projeto já havia sido aberto no exercício de 2018, através do Projeto de Lei nº 79/18, encaminhado à Câmara. "Acontece que o Governo do Estado não fez o repasse dos valores, assim, o Executivo anulou o empenho que havia sido aberto, fazendo-se necessário a reabertura do crédito no presente exercício para sua utilização", salientou.   

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Tramitação

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