Projeto fixa prazo máximo de 15 dias entre marcação e consulta médica
02 de março de 2015
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 69/15, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que modifica a lei nº 9.656/98, que trata dos planos e seguros privados de assistência à saúde, para estabelecer o prazo máximo de 15 dias úteis entre a marcação da consulta e o atendimento médico, para os pacientes atendidos pelos planos privados de saúde. O mesmo prazo valerá para a realização de exames.
Na justificativa da proposta, o parlamentar ressalta que muitas pessoas contratam, à custa de sacrifício pessoal, um plano de saúde particular na esperar de ter uma atendimento mais ágil. Na prática, porém, a realidade é outra. "Clínicas credenciadas aguardam abrir a agenda para marcar consultas ou exames, o que torna a espera extremamente demorada", afirma.
O projeto tem teor igual ao do Projeto de Lei nº 499/11, do ex-deputado Enio Bacci, que não tentou a reeleição. O texto foi arquivado no final da legislatura passada.
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Informações: Agência Câmara de Notícias e íntegra do Projeto de Lei nº 69/15.