Câmara aprova crédito no orçamento da Prefeitura para aquisição de gêneros alimentícios utilizados na merenda escolar
22 de março de 2019
O Plenário do Legislativo aprovou, por unanimidade dos presentes, na sessão ordinária realizada na última quinta-feira (21), o Projeto de Lei nº 5.496/19, do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 273.850,59, no orçamento da Prefeitura.
De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o crédito será coberto mediante Superávit financeiro de exercícios anteriores, referente aos recursos de convênio firmado entre a Prefeitura e o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Toyota explicou que o valor, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação, será utilizado nas despesas com o procedimento licitatório para aquisição de gêneros alimentícios utilizados na merenda escolar.
*******
Tramitação
- Para acessar a íntegra do Projeto de Lei e detalhes da tramitação como pareceres da Procuradoria Jurídica e das Comissões, votação, entre outros, clique aqui.