Vereador Nelsinho Luiz solicita ao Executivo Municipal concessão de uso do Parque de Exposições "Dr. Ulysses Guimaraes" ao Clube de Rodeio de Novo Horizonte

O vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz) apresentou, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (15), o Requerimento nº 180/19, ao Executivo Municipal, solicitando concessão de uso do Parque de Exposições "Dr. Ulysses Guimaraes" ao Clube de Rodeio de Novo Horizonte, para realização das atividades e ações previstas no estatuto da referida Associação. O documento recebeu assinatura de apoio da maioria dos vereadores da Câmara.

Segundo Nelsinho, o Clube de Rodeio foi criado em 1975 e esteve afrente da gestão do Parque de Exposições e da Festa do Peão por 42 anos. O edil destacou obrigações estatutárias do Clube como, por exemplo, promover o nome de Novo Horizonte por todo Brasil e o afluxo turístico no Município; promover feiras, exposições agropecuárias e festivais culturais; e incentivar eventos com caráter filantrópico.

De acordo com o edil, dentro da sua atuação, o Clube de Rodeio sempre apoiou as ações filantrópicas e sociais, realizando os rodeios da Apae e em prol à Santa Casa, além das ações do Desafio do Bem; apresentou Novo Horizonte como referência nos rodeios do Brasil, referendado por 14 vezes pelo troféu Arena de Ouro como melhor Rodeio de Cavalo; permitia um afluxo de turistas estimado de 20 mil pessoas; gerava emprego e renda com os cavalos que ficavam nas baias e compra de toneladas de ração no comércio local.

Para Nelsinho, atualmente, o sistema de licitação utilizado pela Administração para realização de eventos não mantém a tradição, a continuidade da festa e a manutenção do local. "Um Recinto que foi o primeiro Recinto de Rodeio construído no Brasil, referência de Rodeio, Centro de Treinamento de Três Tambores, Treinamento de Peões e Tropas, Centro de Referência do Cavalo, hoje é um Parque abandonado, sem manutenção, totalmente aberto, causando risco social e onerando os cofres públicos. Diante disso, é necessária e urgente uma resolução definitiva para o problema", salientou.

O vereador afirmou que o Termo de Parceria e a Concessão de Uso estão respaldados na Lei Orgânica Municipal e que existem várias ações de concessão em andamento no Município, formadas por parcerias entre Associações e Administração Pública para gestão de imóveis, programas e projetos de interesse público. Nelsinho citou, também, a Lei Federal nº 13.204/15 que, segundo ele, garante segurança e respaldo jurídico para as Administrações Municipais firmarem ações conjuntas com o terceiro setor, inclusive na concessão de imóveis.

"Diante do exposto, acredito ser justificável a abertura de processo legal para a concessão de uso do Parque de Exposições 'Dr. Ulysses Guimarães' por um período determinado de anos, para que o Clube de Rodeio de Novo Horizonte possa executar um plano de trabalho para ocupação e manutenção do Parque, com a participação da Administração Pública e da população de Novo Horizonte", finalizou.

O edil encaminhou, anexo ao Requerimento, proposta do Clube de Rodeio de Novo Horizonte com Plano de Trabalho para a ocupação do Parque de Exposições e Recinto de Rodeio.

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Tramitação

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