Câmara dos Deputados prorroga atual política do salário mínimo; falta analisar emendas
11 de março de 2015
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (10) o Projeto de Lei nº 7.469/14, de autoria dos deputados Paulo Pereira da Silva (SD/SP), Antonio Imbassahy (PSDB/BA) e do deputado licenciado Fernando Francischini (SD/PR), que estende até 2019 a atual política de valorização do salário mínimo, prevendo o reajuste pela variação real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e pela inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.
Entretanto, um acordo de lideranças transferiu para esta quarta-feira (11) a votação dos destaques apresentados. Uma das emendas que será analisada nesta quarta-feira tenta aplicar a regra de reajuste para as aposentadorias. O texto aprovado muda a lei 12.382/11, que estipula iguais regras até o fim de 2015.
A proposta determina ao Executivo o envio ao Congresso, até 31 de dezembro de 2019, de outro projeto tratando da política de valorização do salário mínimo para o período de 2020 a 2023. O texto ainda prevê o cálculo e divulgação dos valores no início de cada ano por meio de decreto do Executivo, sem a necessidade de novo projeto de lei.
Os autores argumentam que, "embora tais índices de correção estejam longe do ideal, já são um grande passo e devem ser mantidos para preservar o direito fundamental de crescimento da renda em percentuais mínimos".
Informações: Agência Câmara de Notícias e íntegra do Projeto de Lei nº 7.469/14.