Legislativo aprova em segunda votação normas para instalação de lixeiras suspensas para coleta de lixo orgânico no Município
22 de maio de 2019
O Plenário do Legislativo aprovou, em segunda votação, por unanimidade, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (20), o Projeto de Lei nº 5.520/19, do vereador Roberto Melchiori, que dispõe sobre a instalação de lixeiras suspensas para coleta de lixo orgânico no Município. A proposta foi aprovada em primeira votação na sessão ordinária do dia 6 de maio.
De acordo com a proposta, os estabelecimentos comerciais e industriais, os prestadores de serviços privados de qualquer ramo de atividade, os profissionais liberais e os prédios, estádios e espaços de recreação e divertimento privados, situados no município de Novo Horizonte, que possuem um número igual ou superior a 20 pessoas diariamente no local, incluindo os funcionários dos mesmos, deverão instalar lixeira adequada e promover sua manutenção para o armazenamento de lixo orgânico até o seu recolhimento.
A matéria prevê que as lixeiras deverão estar dispostas em locais acessíveis e de fácil visualização e fora do alcance de animais domésticos, em número e dimensões proporcionais à quantidade de lixo orgânico.
Conforme o projeto, a fiscalização ficará sob a responsabilidade do Poder Executivo; o descumprimento implicará ao infrator a aplicação de multa no valor de R$ 1 mil, dobrada em caso de reincidência; e a lei, se sancionada pelo Executivo, entra em vigor após 120 dias de sua publicação.
O vereador destacou em sua justificativa que o acúmulo de lixo pode acarretar doenças como leptospirose, febre tifoide, peste bubônica, alergias e infecções intestinais. "Segundo pesquisas, crianças que moram em locais com deficiência na coleta do lixo tem 40% a mais de chance de apresentar doenças parasitárias e dermatológicas", ressaltou.
Roberto lembrou que especialistas afirmam que a alta incidência de casos de dengue está relacionada à falta de conscientização da população sobre o descarte correto de lixo. "O ato de jogar matéria de origem biológica em locais inadequados oferece riscos à saúde humana e ao meio ambiente. Visando contribuir para a redução de doenças decorrentes do lixo orgânico descartado incorretamente, solicito que seja aprovado o projeto de lei em questão, colaborando para a limpeza, higiene e organização do município", finalizou.
*******
Tramitação
- Para acessar a íntegra do Projeto de Lei e detalhes da tramitação como pareceres da Procuradoria Jurídica e das Comissões, votação, entre outros, clique aqui.