Legislativo aprova convênio entre o Executivo e a Irmandade São José
17 de março de 2015
O Plenário do Legislativo aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (16), o Projeto de Lei nº 4.730/15, do Executivo, com requerimento de urgência especial, que autoriza o Executivo municipal a celebrar convênios com a Irmandade São José de Novo Horizonte (Santa Casa), visando o repasse de subvenções.
De acordo com a proposta, serão celebrados os seguintes convênios:
I - Convênio cujo objeto será a "Cooperação de Atendimento no Pronto Socorro", no valor total de R$ 2.888.292,12.
II - Convênio cujo objeto será a "Cooperação ao Plantão de Disponibilidade", no valor total de R$ 252.000,00.
Ainda conforme o texto, os convênios serão celebrados com prazo de vigência de 1º de março a 31 de dezembro de 2015.
Segundo o chefe do Executivo, prefeito Toshio Toyota, "a Santa Casa de Misericórdia de nossa cidade desenvolve diversos tipos atendimentos médicos, a maioria através do Sistema Único de Saúde (SUS), favorecendo principalmente a população de baixa renda". Toyota salientou também que, atualmente, "a Entidade vem passando por delicada situação financeira, justificando ainda mais a celebração dos convênios, os quais servirão para manter a continuidade e qualidade dos serviços prestados pela mesma à comunidade".