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Vereadores da Legislatura Atual

Legislativo aprova crédito no orçamento da Prefeitura para manutenção do transporte de alunos da Rede Estadual de Ensino

06 de agosto de 2019

O Plenário do Legislativo aprovou, por unanimidade dos vereadores presentes, na sessão ordinária realizada na última segunda-feira (5), o Projeto de Lei nº 5.588/19, do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 274.311,60, no orçamento da Prefeitura.  

Conforme o prefeito Toshio Toyota, o crédito será coberto mediante excesso de arrecadação do exercício de 2019 e o valor, de acordo com a Secretaria Municipal de Educação, será repassado no 2º semestre (agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro), conforme Plano de Trabalho apresentado, mediante a assinatura de Aditamento do Convênio celebrado entre o Município e o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Educação, com a finalidade de auxiliar a manutenção de Programa de Transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino.

 

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Tramitação

- Para acessar a íntegra do Projeto de Lei e detalhes da tramitação como pareceres da Procuradoria Jurídica e das Comissões, votação, entre outros, clique aqui.

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