Câmara aprova crédito no orçamento da Prefeitura para devolução de recurso ao Ministério da Saúde

O Plenário do Legislativo aprovou, por unanimidade dos vereadores presentes, na sessão ordinária realizada na última segunda-feira (5), o Projeto de Lei nº 5.591/19, do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 93 mil, no orçamento da Prefeitura.  

Conforme o prefeito Toshio Toyota, o crédito será coberto mediante superávit financeiro de exercícios anteriores referente ao Programa Requalificação UBS-AM e Ministério da Saúde.

O valor, de acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, tem por objetivo a devolução de recursos federais, destinado a Obras e Instalações, referente a propostas cadastradas em 2011 e 2012 que não foram executadas, tendo em vista que a empresa vencedora não compareceu na assinatura do contrato.

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Tramitação

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