Legislativo aprova créditos no orçamento da Prefeitura para revitalização do Parque Ecológico "Walter de Biasi Filho"

O Plenário do Legislativo aprovou, por unanimidade dos vereadores presentes, na sessão ordinária realizada na última segunda-feira (16), os Projetos de Lei nº 5.628/19 e 5.629/19, do Executivo Municipal, que dispõem sobre aberturas de créditos adicionais, respectivamente, especial no valor de R$ 866.629,51 e suplementar no valor de R$ 45.612,08, no orçamento da Prefeitura.

Segundo o prefeito Toshio Toyota, o crédito de R$ 866.629,51 será coberto mediante excesso de arrecadação do exercício de 2019, referente aos recursos de Convênio firmado entre a Prefeitura e a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, com utilização de recursos do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos – FID; e o valor, conforme a Diretoria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, será utilizado para revitalização do Parque Ecológico "Walter de Biasi Filho".

O crédito de R$ 45.612,08, de acordo com Toyota, será coberto mediante anulação parcial de dotação orçamentária e o valor será utilizado como contrapartida ao referido Convênio. O prefeito ressaltou que a revitalização contará com a construção de quadra de esportes, vestiários, parque infantil, além de calçamento, proporcionando um amplo espaço de lazer a toda população.

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Tramitação

- Para acessar a íntegra do Projeto de Lei nº 5.628/19 e detalhes da tramitação como pareceres da Procuradoria Jurídica e das Comissões, votação, entre outros, clique aqui.

- Para acessar a íntegra do Projeto de Lei nº 5.629/19 e detalhes da tramitação como pareceres da Procuradoria Jurídica e das Comissões, votação, entre outros, clique aqui.