Câmara aprova crédito no orçamento da Prefeitura para reajustar valores do auxílio transporte a estudantes que cursam Ensino Superior fora do Município
27 de setembro de 2019
O Plenário do Legislativo aprovou, por unanimidade dos vereadores presentes, na sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (27), o Projeto de Lei nº 5.647/19, do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 40 mil, no orçamento da Prefeitura.
Segundo o prefeito Toshio Toyota, o crédito será coberto mediante anulação parcial de dotações orçamentárias e o valor, conforme justificativa da Secretaria Municipal de Educação, tem por objetivo reajustar os valores do programa "Auxílio Financeiro a Estudantes", os quais serão repassados aos alunos que cursam o Ensino Superior fora do Município, na forma de auxílio transporte, durante o segundo semestre do exercício. "Os valores per capita serão fixados através de decreto editado pelo Executivo Municipal", ressaltou.
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Tramitação
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