Câmara dos Deputados aprova projeto que dobra a pena para estelionato contra idoso
31 de março de 2015
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (30), o Projeto de Lei nº 6.920/10, do deputado Márcio Marinho (PRB/BA), que dobra a pena de reclusão para estelionato, atualmente de um a cinco anos, se o crime for cometido contra pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. O projeto será analisado ainda pelo Senado.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Danilo Forte (PMDB/CE), apresentado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Na justificativa da proposta, o autor afirma que cresce o número de golpes cometidos contra idosos com o intuito de retirar dinheiro deles. Ele cita exemplo de uma quadrilha que induzia os idosos a crer que tinham dinheiro para receber do Fundo 157, um fundo de ações que foi criado pelo governo militar no final dos anos 1960.
"O golpe rendia entre R$ 7 mil e R$ 15 mil para a quadrilha. A mudança da pena desestimula esse tipo de crime em que os criminosos se valem da vulnerabilidade da vítima para dela tirar proveito", afirmou Márcio Marinho.
Informações: Agência Câmara de Notícias e íntegra do Projeto de Lei nº 6.920/10.