Câmara aprova alteração no Regimento Interno para aumentar número de Moções Título entregues por sessão ordinária

O Plenário do Legislativo aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária itinerante realizada na última segunda-feira (18), o Projeto de Resolução nº 98/19, do vereador Cleber da Rosa Moreira (Cleber Gaúcho), que altera dispositivo do Regimento Interno da Câmara para aumentar de quatro para seis o número de Moções Título que podem ser entregues por sessão ordinária.

A proposta dispõe que o parágrafo 10 do Artigo 129-A do Regimento Interno da Câmara Municipal de Novo Horizonte passa a ter a seguinte redação, suprimindo-se seu inciso I: "§ 10 – A entrega ocorrerá durante a fala do Expediente e será limitada a no máximo 6 (seis) Moções sob a forma de Título por Sessão Ordinária, e nesta, a apenas uma por Vereador."

"Considerando que a limitação anterior prevista não era condizente com o grande número de feitos dignos de homenagem, em prol do município, e diante do pedido de alguns vereadores de ampliação do número de Moções a serem entregues em cada Sessão Ordinária, apresentamos o referido projeto de resolução", justificou o autor.

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Tramitação

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