Câmara aprova transformação de emprego de Professor de Educação Especial em Educação Infantil
07 de abril de 2015
O Plenário do Legislativo aprovou, na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (6), o Projeto de Lei nº 4.732/15, do Executivo, com requerimento de urgência especial, que transforma o emprego de Professor de Educação Especial, para Professor de Educação Infantil.
Segundo o chefe do Executivo, prefeito Toshio Toyota, com o processo de inclusão dos alunos da educação especial junto aos demais alunos da rede municipal, "o emprego de Professor de Educação Especial perdeu o sentido de existência, haja vista que o único ocupante deste emprego hoje leciona nas salas de aula da rede municipal normal, gerando a necessidade da presente mudança".
Toyota informou, ainda, que "foram efetivadas correções nos anexos constante da Lei nº 3.939/14, e que integram o presente projeto de lei, especificamente no emprego de Agente de Saneamento, que teve na lei anterior seu quantum de vagas reduzidos por equívoco de 31 para 25, bem como, a inclusão no quadro dos empregos de Agentes Comunitários da Saúde, com o numero de 20 vagas, que não ocorreu quando da sua criação".