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Câmara entra em recesso legislativo a partir de 16 de dezembro

Câmara entra em recesso legislativo a partir de 16 de dezembro

13 de dezembro de 2019

A Câmara Municipal de Novo Horizonte entra em recesso legislativo a partir da próxima segunda-feira (16). De acordo com o Regimento Interno, será considerado como recesso legislativo o período de 16 de dezembro a 31 de janeiro de cada ano.

Conforme a referida norma, o Legislativo poderá ser convocado, extraordinariamente, durante o recesso, a requerimento do prefeito ou por 2/3 dos vereadores, sempre que necessário, mediante ofício ao seu presidente para se reunir no mínimo dentro de dois dias.

A secretaria da Câmara mantém seu funcionamento normalmente e a próxima sessão ordinária acontece no dia 3 de fevereiro.

 

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