Legislativo aprova crédito no orçamento da Prefeitura para despesas com Organização Social que será contratada pela Secretária Municipal de Saúde

O Plenário do Legislativo aprovou, por unanimidade dos vereadores presentes, na sessão extraordinária realizada no dia 14 de janeiro, o Projeto de Lei nº 5.723/20, do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 7,5 milhões, no orçamento da Prefeitura.

De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o crédito será coberto mediante anulação parcial de dotação orçamentária e a proposta tem por objetivo alteração da categoria econômica existente no Orçamento de 2020 - Bloco Atenção Básica - Ficha 297, de "subvenção" para "outros serviços de terceiro".

Toyota explicou que, conforme justificativa da Secretária Municipal de Saúde, o valor será utilizado para custear as despesas dos serviços prestados pela Organização Social que será contratada através de Contrato de Gestão.

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Tramitação

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