Legislativo aprova crédito no orçamento da Prefeitura para repasse de recurso à Santa Casa
04 de fevereiro de 2020
O Plenário do Legislativo aprovou, por unanimidade dos vereadores presentes, na sessão ordinária realizada na última segunda-feira (3), o Projeto de Lei nº 5.728/20, do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 53.639,00, no orçamento da Prefeitura.
De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o crédito será coberto mediante superávit financeiro de exercícios anteriores, referente ao repasse do Ministério da Saúde - Bloco MAC; e o valor, conforme justificativa da Secretaria Municipal de Saúde, será repassado à Irmandade São José de Novo Horizonte (Santa Casa) para custeio, conforme Portaria nº 3.339/19.
*******
Tramitação
- Para acessar a íntegra do Projeto de Lei e detalhes da tramitação, entre outros, clique aqui.