Comissão da Câmara dos Deputados aprova voto de brasileiro no exterior para deputado federal
07 de abril de 2015
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (7), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 436/09, que permite aos brasileiros residentes no exterior votarem para deputado federal. O texto é de autoria do deputado Manoel Junior (PMDB/PB).
Atualmente, os brasileiros que moram fora do país só podem votar para presidente da República, em zonas eleitorais distribuídas nos cinco continentes. O texto aprovado permite que a Justiça Eleitoral crie circunscrições extraordinárias nas representações diplomáticas (como embaixadas e consulados), a fim de possibilitar a votação no exterior.
A PEC será analisada agora por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, o texto terá de ser votado em dois turnos pelo Plenário da Câmara.
Informações: Agência Câmara de Notícias e íntegra da PEC nº 436/09.