Projeto proíbe fumo em áreas esportivas no Estado de São Paulo
15 de abril de 2015
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) analisa o Projeto de Lei nº 546/13, de autoria do deputado Edmir Chedid (DEM), que proíbe o uso do fumo e de seus derivados em estádios de futebol, arenas multiuso esportivas e demais locais de realização de quaisquer eventos esportivos, ainda que totalmente abertos.
A proposta já recebeu parecer favorável das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), de Saúde (CS) e de Finanças, Orçamento e Planejamento, e está pronta para ser votada em Plenário.
O texto foi apresentado como complemento à Lei nº 13.541/09, elaborada há cinco anos pelo Poder Executivo, com o objetivo de estabelecer normas de proteção à saúde e de responsabilidade por danos ao consumidor.
Na justificativa, o autor do projeto explica que tal medida visa "ampliar e aclarar o conteúdo da supracitada lei, incluindo no seu bojo a proibição específica do consumo de cigarros e afins nos estádios de futebol e locais de realização de quaisquer eventos esportivos, nos quais se verifica grande concentração de pessoas".
Segundo ele, é importante repisar que "tal proibição decorre de estudos realizados no âmbito da Secretaria da Saúde do Estado e está em consonância com tendência mundial fundada em critérios de prevenção e preservação da saúde pública, na busca da promoção do assentamento de normas destinadas à criação de ambientes de uso coletivo livres do tabaco".
Informações: Alesp e íntegra do Projeto de Lei nº 546/13.