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Legislativo aprova crédito no orçamento da Prefeitura para pagamento de aposentadorias e pensões

03 de março de 2020

O Plenário do Legislativo aprovou, por unanimidade dos vereadores presentes, na sessão ordinária realizada na última segunda-feira (2) o Projeto de Lei nº 5.781/20, do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.812.999,17, no orçamento da Prefeitura.

De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o crédito será coberto mediante superávit financeiro de exercícios anteriores e o valor será utilizado da seguinte forma: R$ 1.150.999,17 será para pagamento de aposentadorias - reserva remunerada; e R$ 662 mil para pagamento de pensões do RPPS e do Militar, os quais serão utilizados para pagamentos de inativos e pensionistas estatutários.

"Informamos ainda, que em decorrência de divergência no valor de R$ 1.812.999,17 constante na Lei nº 5.026/2020, propomos a Revogação da mesma, sendo o valor correto de R$ 1.150.999,17", destacou.

 

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Tramitação

- Para acessar a íntegra do Projeto de Lei e detalhes da tramitação, entre outros, clique aqui.

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