Lei Orçamentária de 2015 é sancionada com dois vetos
22 de abril de 2015
O Orçamento da União para 2015 (Lei nº 13.115/15), aprovado em março pelo Congresso, foi publicado na edição desta quarta-feira (22), do Diário Oficial da União. O texto havia sido sancionado pela presidente Dilma Rousseff na segunda-feira (20).
A presidente fez apenas dois vetos. Um deles é relativo a uma tabela com vagas abertas no Banco Central e na Receita Federal. O outro trata de coeficientes de repasse do Orçamento para auxílio financeiro a estados, municípios e Distrito Federal em ação de fomento a exportações.
Partidos
A presidente não se opôs ao aumento de recursos para os partidos políticos. Durante a tramitação do projeto orçamentário, os parlamentares aumentaram as verbas repassadas pela União às legendas de R$ 289 milhões para R$ 867,5 milhões.
A chefe do Executivo também manteve o bloqueio de verbas para duas obras flagradas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com indícios de irregularidades graves. Estão bloqueados recursos para a construção da Vila Olímpica em Parnaíba (PI) e trabalhos de controle de inundações, urbanização e recuperação ambiental das bacias dos rios Iguaçu, Botas e Sarapuí, na Baixada Fluminense (RJ).
Contingenciamento
Nas próximas semanas, o governo deve informar, no decreto de programação orçamentária, o valor a ser contingenciado, necessário para atingir a meta de superávit primário, que é a economia para pagar juros da dívida pública.
Informações: Agência Senado e íntegra da lei nº 13.115/15.