Câmara aprova crédito no orçamento da Prefeitura para atendimento de idosos com direitos violados
21 de maio de 2020
O Plenário do Legislativo aprovou, por unanimidade dos vereadores presentes, na sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (20), o Projeto de Lei nº 5.833/20, do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 30 mil, no orçamento da Prefeitura.
De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o crédito será coberto mediante anulação parcial de dotação orçamentária e o valor, conforme a Diretoria de Assistência e Desenvolvimento Social, será utilizado para atendimento dos idosos que se encontram com seus direitos violados e necessitam de atenção e acompanhamento, nos termos com o Estatuto do Idoso.
"Nos casos em que o Poder Público não puder oferecer o atendimento de forma direta, este deverá ser feito por OSC, através de parceria, para que não haja interrupção no atendimento", ressaltou.
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Tramitação
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