Senado aprova projeto que dá competência à PF para a investigação de roubo a bancos
30 de abril de 2015
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei nº 13/15, que inclui entre as responsabilidades da Polícia Federal (PF) a de investigar roubos a bancos, sejam assaltos em agências bancárias ou ataques a caixas eletrônicos, quando este tipo de crime envolver quadrilha e houver indícios de atuação interestadual. A matéria vai à sanção presidencial.
O texto aprovado pelo Senado teve origem em substitutivo apresentado na Câmara à proposta do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP). O texto original previa modificações na lei que define os crimes contra o sistema financeiro nacional (Lei nº 7.492/86).
O substitutivo aprovado, porém, acabou por modificar o artigo 1º da Lei nº 10.446/02, que dispõe sobre infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme, visando a inclusão da PF. A mesma norma já prevê a atuação dos policiais federais nos crimes de falsificação, corrupção e adulteração de medicamentos que tenham essa repercussão.
Informações: Agência Senado e íntegra do Projeto de Lei nº 13/15.