MP do reajuste da tabela do Imposto de Renda é prorrogada por mais dois meses
05 de maio de 2015
A Medida Provisória (MP) nº 670/15, que reajusta a tabela do Imposto de Renda (IR), teve sua vigência prorrogada por mais 60 dias a partir desta segunda-feira (4). A prorrogação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
A MP promove uma correção escalonada das faixas salariais da tabela do IR. O reajuste é de 6,5% para as duas primeiras faixas, 5,5% para a terceira, 5% para a quarta e 4,5% para a quinta e última. A renda mensal máxima para isenção passa a ser de R$ 1.903,98.
Editada no início de março, a MP estava a ponto de perder sua validade. De acordo com a Constituição, a renovação da vigência é automática caso a matéria ainda esteja tramitando no Congresso. No entanto, se ao fim dos próximos dois meses ainda não houver decisão definitiva, a MP perderá definitivamente a eficácia.
A comissão mista dedicada à análise da medida reuniu-se uma única vez, no dia 19 de Março, quando elegeu como presidente o deputado Afonso Florence (PT/BA) e como relator o senador Eunício Oliveira (PMDB/CE). Desde então não houve mais encontros.
Informações: Agência Senado e íntegra da MP nº 670/15.