Comissão do Senado aprova ampliação da lista de doenças que motivam isenção do Imposto de Renda
13 de maio de 2015
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou em turno suplementar, nesta terça-feira (12), substitutivo ao Projeto de Lei nº 315/13, do senador Paulo Paim (PT/RS), que concede isenção de Imposto de Renda (IR) sobre proventos de aposentadoria ou reforma aos portadores de doenças reumáticas, neuromusculares e osteoarticulares crônicas ou degenerativas.
Uma das medidas adotadas pelo relator, senador Romero Jucá (PMDB/RR), foi manter a inclusão da doença de Huntington e da linfangioleiomiomatose pulmonar no rol de doenças cobertas pela proposta. Ambas foram introduzidas, respectivamente, por emendas do senador Waldemir Moka (PMDB/MS) e do ex-senador Paulo Davim quando da aprovação de substitutivo ao projeto pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Como a aprovação deu-se em caráter terminativo, o projeto poderá ser enviado diretamente à Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação em Plenário.
Informações: Agência Senado e íntegra do Projeto de Lei nº 315/13.