Câmara aprova, em 1ª discussão, diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para 2016
19 de maio de 2015
O Plenário da Câmara aprovou, em primeira discussão, na sessão ordinária desta segunda-feira (18), o Projeto de Lei nº 4.753/15, do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício de 2016. A matéria ainda será votada em segunda discussão pelo Legislativo.
Segundo o chefe do Executivo, prefeito Toshio Toyota, o referido projeto dispõe sobre metas e resultados fiscais, as prioridades fiscais da Administração Pública Municipal, a estrutura, as diretrizes para a organização e elaboração do Orçamento Anual (LOA), as disposições relativas a despesas com pessoal e encargos, dívida pública, manutenção da máquina pública, investimentos nas diversas áreas em que atua o município (saúde, educação, social, transporte, serviços urbanos, despesas de caráter continuado e outras matérias de natureza orçamentária).
Ele ressaltou, ainda, que a proposta constitui peça fundamental de planejamento da administração municipal, indispensável para uma gestão responsável e uma melhor aplicação dos recursos públicos. "Convém esclarecer, que as metas e prioridades terão procedência na alocação de recursos na lei orçamentária para o próximo exercício", finalizou.