Legislativo aprova aditamento de convênios entre a Prefeitura e a Irmandade São José
19 de maio de 2015
O Plenário da Câmara aprovou, em única discussão, na sessão ordinária desta segunda-feira (18), o Projeto de Lei nº 4.759/15, do Executivo, com requerimento de urgência especial, que autoriza o Executivo Municipal a aditar convênios firmados com a irmandade São José de Novo Horizonte (Santa Casa).
De acordo com o projeto serão aditados dois convênios (19/15 e 20/15). O valor total a ser repassado à entidade, nos termos do Convênio nº 19/15 (Plantão de Disponibilidade) fica acrescido em R$ 183.792,00. E o valor total a ser repassado nos termos do Convênio nº 20/15 (Pronto Socorro) fica acrescido em R$ 109.500,00.
A proposta ainda prevê que a vigência dos convênios permanecerá a mesma e os valores acrescidos serão repassados no período de 1/5/15 a 30/6/15.
Segundo o chefe do Executivo, prefeito Toshio Toyota, o valor acrescido do Convênio nº 19/15 será para contratação das especialidades de Ginecologia/Obstetrícia, Pediatria, Clínica Médica e Cirúrgica, Ortopedia e Anestesia. Já o aditamento do Convênio nº 20/15 será para "excluir do Termo de Convênio e do cronograma de desembolso a cláusula obrigacional de contrapartida (FPO) por parte da entidade, passando a ser incorporada ao cronograma de desembolso da Concedente, ou seja, a Prefeitura".