Comissão do Senado aprova projeto que incentiva organização estudantil na educação básica
20 de maio de 2015
A Comissão de Educação, Cultura e Esportes (CE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei nº 80/14, de autoria o ex-senador Pedro Taques, que altera a Lei nº 7.398/85, para fomentar a criação de entidades representativas dos estudantes. A matéria foi aprovada em decisão terminativa e deverá seguir diretamente para exame na Câmara dos Deputados. O Plenário do Senado será responsável pela decisão final na Casa se houver recurso com essa finalidade.
De acordo com a proposta, as escolas deverão assegurar autonomia de atuação às entidades e, indo além, também apoiar – sempre que necessário - a constituição, divulgação e realização de eleições para a escolha de seus representantes.
Este suporte também poderá envolver a oferta de espaço físico e mobiliário adequados ao funcionamento da organização estudantil. Por fim, as instituições de ensino deverão envolver a representação dos estudantes em suas reuniões administrativas e pedagógicas, garantindo, inclusive, o direito de fazer uso da palavra.
Ainda de acordo com o projeto, a adesão ao grêmio escolar – voltado a atividades educacionais, cívicas, esportivas, sociais, assuntos da comunidade escolar e ao monitoramento da gestão educacional e financeira da instituição de ensino – deve ser uma escolha livre do estudante.
Informações: Agência Senado e íntegra do Projeto de Lei nº 80/14.