Os três Poderes do Estado: competências e representantes

As funções do Estado são exercidas por três Poderes distintos e independentes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, tendo cada um deles competências e prerrogativas definidas na Constituição Federal.

Poder Legislativo

Elabora, discute e aprova as leis que conduzem o país e os cidadãos; além de fiscalizar o Poder Executivo e representar os vários setores da sociedade. É representado pelos Deputados Federais e Senadores (Congresso Nacional), pelos Deputados Estaduais (Assembleias Legislativas) e pelos Vereadores (Câmaras Municipais).

Poder Executivo

Sanciona e executa as leis; administra os interesses públicos de acordo com as ordenações legais; é responsável por serviços públicos como Saúde, Educação, Assistência Social, entre outros. É representado pelo Presidente da República (União), pelos Governadores (Estados) e pelos Prefeitos (Municípios).

Poder Judiciário

Decide qual das partes no processo está com a razão: tem a função de julgar. Resolve conflitos entre os cidadãos, entre os cidadãos e o Estado ou entre os Poderes e o Estado. Representado por Juízes, Desembargadores e Ministros, de acordo com a instância em que atuam.