Confira as proposituras do Vereador Kall Rigamonti na sessão ordinária de 23 de fevereiro

O Vereador Kall Rigamonti (Republicanos) apresentou, na sessão ordinária realizada no dia 23 de fevereiro, dois Requerimentos, uma Moção, uma Indicação e assinaturas de apoio a outros dois Requerimentos. O Plenário aprovou, em 1ª votação, Projeto de Lei de sua autoria.

Proposituras sujeitas à deliberação

Projeto de Lei

- Projeto de Lei nº 19: institui o cartão de identificação às pessoas acometidas pela Síndrome de Fibromialgia residentes em Novo Horizonte. Conforme a proposta, toda pessoa acometida pela síndrome tem direito a obter cartão de identificação junto à Administração Pública Municipal com as seguintes informações: nome completo, número da carteira de identidade ou registro geral e endereço; alergia a medicamentos e tipo sanguíneo; e medicação e tratamento realizado. O Projeto também prevê atendimento preferencial nos serviços públicos e privados. Segundo autor, tramita na Câmara dos Deputados propostas visando alterar Lei Federal e estender a prioridade de atendimento às pessoas com fibromialgia, no entanto, nada impede que essa iniciativa legislativa venha a contribuir antecipadamente. A proposta foi aprovada, com 10 votos a favor e 1 voto contra, em 1ª votação.

Requerimento

- Requerimento nº 77, à Secretária Estadual de Esporte, Coronel Helena Reis, solicitando a instalação de uma academia de ginástica adaptada ao ar livre e um playground na praça do bairro Alto da Villa Patti, no Município de Novo Horizonte. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

Moção

- Moção nº 6: de Congratulações ao Pastor Izaque Costa de Oliveira, pela ocasião em que se comemora a passagem de aniversário de seus 45 anos de idade que ocorreu dia 14 de fevereiro. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

Proposituras não sujeitas à deliberação

Requerimento

- Requerimento nº 79, ao Prefeito Fabiano Belentani, solicitando informações e documentos referentes a uma viagem do Diretor Municipal de Turismo à cidade de Gramado/RS.

Indicação

- Indicação nº 4, ao Prefeito Fabiano Belentani, para determinar a limpeza de todas as praças localizadas na Avenida Alfredo Branco de Queiroz, no Jardim Cecap, bem como instalação de lixeiras e poda de árvores.

Assinaturas de apoio

- Requerimento nº 78, do Vereador Raí Ascêncio, com assinatura de apoio do Vereador Kall Rigamonti, ao Gerente de Divisão da Sabesp, Everton Marquezini, solicitando a dedetização em todo o esgoto de nosso município. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

- Requerimento nº 87, do Vereador Vasquinho, com assinatura de apoio do Vereador Kall Rigamonti, ao Prefeito Fabiano Belentani, para indagar sobre a possibilidade e, em caso positivo, estimativa de prazo para contratação de profissionais de segurança para atuarem nas Unidades Básicas de Saúde, ou instalação de câmeras de monitoramento.