Legislativo aprova créditos adicionais para recapeamento de ruas do Município
23 de junho de 2015
O Plenário do Legislativo aprovou em única discussão, por unanimidade, na sessão ordinária desta segunda-feira (22), três Projetos de Lei, todos do Executivo, com requerimentos de urgência especial, que visam abertura de créditos adicionais especiais e suplementar para execução de obras de recapeamento asfaltico em diversas ruas do Município.
O Projeto de Lei nº 4.763/15 dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 700.000,00. De acordo com o chefe do Executivo, prefeito Toshio Toyota, o crédito será coberto mediante repasse da Secretaria da Casa Civil do Estado de São Paulo, tendo em vista Convênio firmado com a Prefeitura.
O Projeto de Lei 4.765/15 dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 101.581,86. Segundo Toyota, o crédito será coberto mediante saldo remanescente do Convênio firmado com a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, que atualmente faz parte da Secretaria da Casa Civil do Estado de São Paulo, tendo em vista o aditamento do referido Termo.
O Projeto de Lei nº 4.766/15 dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 42.583,39. O prefeito explicou que o referido crédito será coberto mediante anulação de dotação orçamentária e utilizado como contrapartida ao Convênio firmado com a Secretaria da Casa Civil do Estado de São Paulo.