Confira as proposituras do Vereador Raí Ascêncio na sessão ordinária de 19 de junho

O Vereador Raí Ascêncio (Republicanos) apresentou, na sessão ordinária de 19 de junho, um Projeto de Lei, dois Requerimentos e assinaturas de apoio a três propostas.

Propositura sujeita à deliberação

Projeto de Lei

- Projeto de Lei nº 91, com assinaturas de apoio dos Vereadores Carlos Henrique BGO, Jair Gordo, Pastor Arnaldo e Tiago Rocca, que denomina "Olívio Mussato" a Estrada Municipal NVH-150. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

Proposituras não sujeitas à deliberação

Requerimentos

- Requerimento nº 423, ao Prefeito Fabiano Belentani, perguntando se há previsão e, em caso positivo, estimativa de prazo para efetuar a coleta de galhos e folhas na Rua Avelino Ricardo da Fonseca, nº 887, localizada no Jardim Simpatia.

- Requerimento nº 424, ao Prefeito Fabiano Belentani, solicitando o conserto de um banco público localizado na Praça Dr. Euclydes Cardoso Castilho, no Centro.

Assinaturas de apoio

- Projeto de Lei nº 78, do Vereador Carlos Henrique BGO, com assinaturas de apoio dos Vereadores Casadinho, Kall Rigamonti, Jair Gordo e Raí Ascêncio, que denomina "Márcio José da Silva" a Quadra de Futebol Society localizada no Parque de Exposições "Dr. Ulisses Guimarães", no Jardim São José. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1, do Vereador Jair Gordo, com assinaturas de apoio dos Vereadores Sônia Canato, Pastor Arnaldo, Carlos Henrique BGO, Casadinho e Raí Ascêncio, que altera o caput do Artigo 106-A na Lei Orgânica do Município de Novo Horizonte, modificando o limite percentual do Orçamento Impositivo. De acordo com o Projeto, as Emendas Parlamentares ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) serão aprovadas no limite percentual de 2% da Receita Corrente Líquida prevista na proposta encaminhada pelo Poder Executivo. A proposta deve ser analisada na próxima sessão.

- Requerimento nº 431, do Vereador Tiago Rocca, ao Prefeito Fabiano Belentani, indagando qual a estimativa de prazo para terminar as obras que estão sendo executadas na CMEI "Salete Aparecida Laude – Projeto". A proposta recebeu assinaturas de apoio dos Vereadores Carlos Henrique BGO, Sônia Canato, Pastor Arnaldo, Jair Gordo, Francine Feliciano, Casadinho, Raí Ascêncio, Ivone Ruiz e Ligero Mecânico.