Comissão do Senado aprova projeto que autoriza governo a federalizar educação básica
23 de junho de 2015
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (23), o Projeto de Lei nº 320/08, do senador Cristovam Buarque (PDT/DF), que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Federal de Educação Integral de Qualidade para Todos e a Carreira Nacional do Magistério da Educação de Base. Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, a iniciativa segue direto para análise da Câmara dos Deputados.
"Esse é um debate necessário de ser travado com o Poder Executivo. Temos a possibilidade de construir a educação com escolas igualitárias, de não termos escolas no Maranhão ou no Piauí diferentes das que temos em São Paulo ou no Rio de Janeiro", afirmou o relator, senador Randolfe Rodrigues (Psol/AP), ao defender parecer pela aprovação da matéria.
Para afastar o risco de a proposta ser vetada pelo governo, Randolfe optou por manter emenda aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania que confere caráter autorizativo ao dispositivo de criação da carreira nacional do magistério.
Na tentativa de obter apoio, Cristovam tratou de enviar uma carta a cada membro da Comissão de Educação com ponderações em defesa do PL. "Não se trata de federalização, mas de adoção de escolas estaduais, distritais e municipais pelo governo federal. O Legislativo tem que provocar o governo a se manifestar sobre o assunto. O piso salarial dos professores saiu daqui e o governo federal aceitou", comentou Cristovam.
Ao final da reunião, a CE aprovou requerimento do presidente da comissão, senador Romário (PSB/RJ), no sentido de que a CCJ se manifeste sobre a constitucionalidade de projetos de lei de natureza autorizativa, como o PL nº 320/08. Enquanto a CCJ não liberar um parecer sobre o assunto, a CE deverá suspender a votação de todas as propostas autorizativas em tramitação no colegiado.
Informações: Agência Senado e íntegra do Projeto de Lei nº 320/08.