Confira a deliberação da pauta da sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira
23 de outubro de 2023
A Câmara realizou uma sessão extraordinária, nesta segunda-feira (23), às 12h, para análise de dois Projetos de Lei, a pedido do Executivo Municipal, os quais foram aprovados pelo Plenário.
O Projeto de Lei nº 166, do Prefeito Fabiano Belentani, dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.216.251,67. A proposta visa a continuidade dos Convênios 3, 4 e 5/22 firmados com a Irmandade São José de Novo Horizonte (Santa Casa), para o período de 1/11/23 a 31/12/23.
O Projeto de Lei nº 167, também do Executivo, altera o valor da ajuda de custo mensal estabelecida da Lei Municipal nº 5.758, de 21 de setembro de 2022. A proposta tem por objetivo adequar a Legislação Municipal para conceder ao médico ajuda de custo mensal no valor de R$ 3.200,00, garantindo, assim, a continuidade do "Programa Mais Médicos" em Novo Horizonte.
No site da Câmara estão disponíveis todas as proposituras protocoladas, assim como detalhes das votações, clique aqui.