Legislativo aprova aditamento de convênios firmados entre a Prefeitura e Entidades Assistenciais
26 de junho de 2015
O Plenário do Legislativo aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (26), o Projeto de Lei nº 4.777/15, do Executivo, com requerimento de urgência especial, que autoriza o Executivo Municipal a aditar os convênios com quatro Entidades Assistenciais de Novo Horizonte.
De acordo com a proposta, o Executivo fica autorizado a aditar os seguintes Convênios ligados à área da Educação:
- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE - FUNDEB (Convênio nº 1/15): R$ 77.625,00.
- Creche São Vicente de Paulo - Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo de Novo Horizonte (Convênio nº 8/15): R$ 148.500,00.
- Instituto Pinheiro Machado - Escola de Ed. Infantil "Educandário José Wilibaldo de Freitas" (Convênio nº 15/15): R$ 138.600,00.
- Serviço de Orientação Social de Novo Horizonte "Bem Querer" - Projeto Cincab (Convênio nº 21/15): R$ 166.025,94
A matéria ainda prorroga a vigência dos convênios de 1º/7/15 a 31/12/15. As demais cláusulas dos Convênios permanecerão inalteradas.