Confira a deliberação da pauta da sessão ordinária de 21 de novembro
22 de novembro de 2023
A Câmara realizou a segunda sessão ordinária de novembro, na terça-feira (21), na qual o Plenário analisou três Projetos de Lei, um Projeto de Lei Complementar, 12 Requerimentos e uma Moção.
Os edis também apresentaram 20 Requerimentos que serão encaminhados ao Prefeito Municipal - proposituras que não entram para deliberação na Ordem do Dia.
Os Vereadores aprovaram Projeto de Lei que abre crédito de R$ 137.980,94 no orçamento da Prefeitura, para manutenção do Centro de Alimentação Escolar e das Atividade do Ensino Fundamental.
O Plenário aprovou Projeto de Lei Complementar, também do Executivo, que corrige erros ortográficos da Lei Municipal nº 1.005; e erros de numeração de Artigos da Lei Complementar nº 2/23.
Em 2ª votação, os Vereadores aprovaram o Projeto que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 e o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024.
Transmissão
O Legislativo realiza a transmissão ao vivo das sessões pela TV Câmara Online, por meio das páginas oficiais no YouTube (www.youtube.com/camaranhsp) e no Facebook (www.facebook.com/camaranhsp). Os vídeos ficam salvos para acesso posteriormente.
No site da Câmara estão disponíveis todas as proposituras protocoladas, assim como detalhes das votações. Acompanhe a tramitação completa, clique aqui.