Sete Projetos de Lei são aprovados na sessão extraordinária desta segunda-feira
20 de julho de 2015
A Câmara Municipal realizou uma sessão extraordinária nesta segunda-feira (20). Na ocasião, o Plenário aprovou sete Projetos de Lei, todos do Executivo.
A sessão não foi transmitida, ao vivo, pelo site do Legislativo, por problemas de conexão com a internet. Confira o áudio da sessão:
Projetos de Lei aprovados
- Projeto de Lei nº 4.785/15, do Executivo, com requerimento de urgência especial, que autoriza o Executivo Municipal a aditar o Convênio nº 18/15, firmado com o Serviço de Orientação Social de Novo Horizonte para acrescer o valor a ser repassado e prorrogar sua vigência.
- Projeto de Lei nº 4.786/15, do Executivo, com requerimento de urgência especial, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 25 mil para aquisição de insumos de Glicemia.
- Projeto de Lei nº 4.788/15, do Executivo, com requerimento de urgência especial, dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 70.400,00, para a manutenção da Alimentação das Escolas do município no segundo semestre do ano letivo.
- Projeto de Lei nº 4.789/15, do Executivo, com requerimento de urgência especial, dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 200 mil, para a manutenção da Alimentação das Escolas do município no segundo semestre do ano letivo.
- Projeto de Lei nº 4.790/15, do Executivo, com requerimento de urgência especial, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 20 mil para manutenção do Desenvolvimento Agropecuário, Abastecimento e Psicultura.
- Projeto de Lei nº 4.791/15, do Executivo, com requerimento de urgência especial, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 827 mil, para manutenção de diversas Diretorias Municipais.
- Projeto de Lei nº 4.792/15, do Executivo, com requerimento de urgência especial, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 50 mil, para manutenção da Educação Básica.
Projeto de Lei Retirado da Ordem do Dia
- Projeto de Lei nº 4.787/15, do Executivo, com requerimento de urgência especial, que dispõe sobre revogação da Lei nº 2.113, de 09 de junho de 2000, que autorizava o Executivo Municipal a ceder, a titulo de direito real de uso, com promessa de doação, área à Empresa Siamar Novo Horizonte Confecções Ltda., para instalação de indústria.