Você sabe o que é Requerimento, Indicação e Moção?
05 de setembro de 2024
A Escola do Legislativo "Vereador Prof. Gilberto Aparecido Rondon" tem como um de seus objetivos a capacitação da comunidade, neste sentido, fará publicações com o intuito de levar informação à população sobre os Poderes do Estado, especialmente o papel do Poder Legislativo; as funções e as atribuições dos Vereadores; informações sobre proposituras, sessões plenárias, audiências públicas; comissões; entre outros.
Tema de hoje: Você sabe o que é Requerimento, Indicação e Moção?
Requerimento é todo pedido verbal ou escrito feito por um Vereador ou Comissão sobre qualquer assunto.
Os Requerimentos enviados ao Executivo Municipal estão sujeitos apenas a despacho do Presidente, ou seja, não precisam passar por aprovação do Plenário. Os demais Requerimentos são registrados e entram na pauta da sessão para única votação pelos Vereadores.
Indicação é a propositura em que o Vereador sugere medida de interesse público ao Prefeito Municipal e também não depende de deliberação do Plenário.
Moção é toda forma de manifestação feita por Vereador expressando sua gratidão, repúdio, cumprimento ou condolência. As Moções estão sujeitas à deliberação do Plenário, com exceção da Moção de Pesar.