Conheça a tramitação de um Projeto: Terceira Etapa análise da Procuradoria Jurídica
27 de setembro de 2024
A Escola do Legislativo "Vereador Prof. Gilberto Aparecido Rondon" tem como um de seus objetivos a capacitação da comunidade, neste sentido, fará publicações com o intuito de levar informação à população sobre os Poderes do Estado, especialmente o papel do Poder Legislativo; as funções e as atribuições dos Vereadores; informações sobre proposituras, sessões plenárias, audiências públicas; comissões; entre outros.
Tema de hoje: Conheça a tramitação de um Projeto - Terceira Etapa análise da Procuradoria Jurídica
Todo Projeto é encaminhado para que a Procuradoria faça levantamentos na legislação municipal, federal e estadual, e veja se ele atende às normas vigentes; e também se o autor do Projeto tem competência para sua elaboração. A Procuradoria apresenta, então, um parecer opinativo sobre o Projeto.