Confira a deliberação dos Projetos de Lei previstos na pauta da sessão ordinária de 7 de outubro
08 de outubro de 2024
A Câmara Municipal realizou a primeira sessão ordinária de outubro, na segunda-feira (7), na qual o Plenário aprovou, por unanimidade, 10 Projetos de Lei. Veja abaixo:
Projetos de Lei aprovados em única votação:
- Projetos de Lei n° 153, 154 e 155, do Executivo Municipal, que dispõem sobre abertura de crédito, respectivamente, de R$ 128.527,04, R$ 10.767,13 e R$ 69.044,04, destinados à contratação de empresa especializada para execução de obras de recapeamento asfáltico de vias públicas.
- Projeto de Lei n° 157, do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito de R$ 695.342,95, para repasse à Santa Casa para realização de exames e procedimentos pré-cirúrgicos; e repasse à Santa Casa e à Organização Social Mahatma Gandhi para diversas finalidades.
- Projeto de Lei n° 158, do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito de R$ 30 mil, para a aquisição de um implemento agrícola de concha frontal auto nivelante com lâmina para ser acoplada ao trator agrícola New Holland TL 5.80, visando aumentar a eficiência e versatilidade das operações agrícolas realizadas pela Diretoria Municipal de Agropecuária e Piscicultura.
- Projetos de Lei n° 159, 160 e 161, do Executivo Municipal, que dispõem sobre aberturas de créditos, respectivamente, de R$ 329.621,78, R$ 113.600,85 e R$ 7.601,66, para a manutenção da Alimentação Escolar, garantindo atendimento aos alunos da Redes Municipal e Estadual de Ensino.
Projetos de Lei aprovados em 2ª votação:
- Projeto de Lei nº 144, do Vereador Jair Gordo, que denomina "Júlio Filadelfo de Andrade" via pública do Distrito Industrial.
- Projeto de Lei nº 145, do Vereador Tiago Rocca, que denomina "Valmir Aparecido Angeloti" via pública do Distrito Industrial.
Os edis também aprovaram um Requerimento e uma Moção; e apresentaram 18 Requerimentos e quatro Indicações, ao Executivo Municipal, e uma Moção de Pesar, que não entram para deliberação na Ordem do Dia.
Tramitação
No site da Câmara estão disponíveis todas as proposituras protocoladas e apreciadas pelos Vereadores nesta sessão, bem como detalhes das votações, clique aqui.