Emenda Impositiva da Vereadora Paula Reami viabiliza aquisição de veículo tipo furgão para a Vigilância em Saúde
15 de outubro de 2024
A Emenda Impositiva nº 51/23, da Vereadora Paula Reami (PL), ao Projeto de Lei nº 151/23 – orçamento do Município para 2024, destinou R$ 80 mil compra de um veículo tipo furgão para a Vigilância em Saúde.
Conforme informações da Secretaria Municipal de Saúde, o veículo será utilizado principalmente para transporte de hemoderivados; medicamentos e vacinas; e apreensão de medicamentos e alimentos vencidos.
Na justificativa da proposta, Paula ressaltou que a importância da saúde coletiva se dá principalmente pelo impacto que ela pode ter na definição das políticas públicas, sendo que a promoção da saúde busca impactar positivamente a vida de indivíduos e da população onde estão inseridos.
Emenda Impositiva é o instrumento pelo qual os Vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual destinando recursos do Município para determinadas finalidades, como aquisições, obras, projetos ou instituições.