Sancionada correção da tabela do Imposto de Renda com vetos
23 de julho de 2015
A presidente Dilma Rousseff sancionou, com vetos, na última terça-feira (21), a lei nº 13.149/15, que atualiza a tabela do Imposto de Renda. Ela surgiu da Medida Provisória nº 670/15 que, desde abril, corrigia a tabela do Imposto de Renda. O reajuste é escalonado e varia de 6,5% a 4,5%, de acordo com as faixas salariais do tributo. A faixa isenta de pagamento do Imposto de Renda subiu de R$ 1.868,22 para R$ 1.903,98.
Os dois vetos são relativos à isenção de PIS e Cofins para o óleo diesel e à permissão para que professores e seus dependentes deduzissem do Imposto de Renda os gastos com a compra de livros. Segundo a presidente, essas medidas implicariam renúncia de arrecadação sem estimativa de impacto nem de compensação financeira, em desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – nº 13.080/15).
Confira a nova tabela:
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Informações: Agência Câmara de Notícias e íntegra da lei nº 13.149/15.