Emenda Impositiva dos Vereadores BGO e Sônia e dos ex-Vereadores Ivone, Raí e Arnaldo viabilizou aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado em unidades escolares da Rede Municipal de Educação

A Emenda Impositiva nº 34/23, de autoria dos Vereadores Carlos Henrique BGO e Sônia Canato, e dos Vereadores eleitos para a Legislatura 2021/2024 Pastor Arnaldo, Ivone Ruiz e Raí Ascêncio, ao Projeto de Lei nº 151/23 – orçamento do Município para 2024, destinou R$ 130.284,00 para aquisição de 27 aparelhos de ar condicionado que foram instalados em várias unidades escolares da Rede Municipal de Educação.

Inicialmente, a Emenda seria destinada para contratação de um show gospel no valor de R$ 300 mil, que seria realizado em 2024 pela Diretoria Municipal de Cultura, no entanto, a Prefeitura Municipal apontou impedimento técnico na sua efetivação.

Desta forma, os Vereadores, à época, solicitaram o remanejamento do valor total para outras finalidades, entre elas, a aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado unidades escolares.

Emenda Impositiva é o instrumento pelo qual os Vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual destinando recursos do Município para determinadas finalidades, como aquisições, obras, projetos ou instituições.