Comissão da Câmara dos Deputados prova licenciamento eletrônico de veículos
19 de agosto de 2015
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei nº 1.920/11, que institui o licenciamento eletrônico para veículos. Como a proposta tramita em caráter conclusivo, caso não haja recurso, será enviada para o Senado.
De acordo com o projeto, de autoria do deputado Walney Rocha (PTB/RJ), o usuário não precisará submeter o veículo a uma vistoria, como é hoje, apenas cadastrar os dados necessários no site do órgão estadual de trânsito.
Conforme o texto, o proprietário do veículo será responsável pelas informações prestadas, mas não estabelece punições para quem informar dados errados. O projeto prevê ainda que o certificado de licenciamento será enviado pelos Correios e a despesa da postagem será paga pelo proprietário.
O relator da proposta, deputado Paes Landim (PTB/PI), apresentou modificações apenas para adequar a formatação do texto à legislação brasileira, e recomendou sua aprovação.
Segundo Walney Rocha, o objetivo do projeto é unificar o procedimento de licenciamento instituído pelo Código de Trânsito. Além disso, diz o deputado, a medida pretende garantir mais celeridade e economia ao processo. "Há estados que adotam o sistema de vistoria física nos veículos indiscriminadamente, gerando alto custo aos cofres públicos e grande desperdício de tempo, em razão da necessidade de uma série de burocracias para licenciar um veículo", argumenta.
Informações: Agência Câmara de Notícias e íntegra do Projeto de Lei nº 1.920/11.