Senado aprova em primeiro turno PEC que garante cota de deputadas e vereadoras
26 de agosto de 2015
O Plenário aprovou nesta terça-feira (25), em primeiro turno, com 67 votos favoráveis e sete contrários, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 98/215, que garante às mulheres percentuais mínimos de participação na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais.
De acordo com o texto, que passou pela Comissão Temporária de Reforma Política, 10% das cadeiras serão destinadas às mulheres na primeira legislatura subsequente à promulgação da emenda. Na segunda legislatura, o percentual mínimo será de 12%. E na terceira legislatura, as cadeiras destinadas às mulheres serão pelo menos 16% do total das casas legislativas.
O texto contou com o relatório favorável da senadora Marta Suplicy (PMDB/SP).
Informações: Agência Senado e íntegra da PEC nº 98/215.